Módulo Fiscal White-Label

Tributação

Regra fiscal (ICMS/PIS/COFINS/IBS-CBS) cadastrada por NCM+CFOP+UF de destino -- reaproveitada automaticamente por qualquer produto com essa combinação, nunca redigitada. Sem perfil cadastrado pro NCM+CFOP de um item, a emissão bloqueia com erro claro (409) em vez de inventar tributo.

Cadastrar / atualizar um perfil POST

POST https://areacliente.centralfiscal.com.br/v1/contribuintes/{contribuinte_id}/tributacao

Upsert por (contribuinte, NCM, CFOP, UF de destino) -- uf_destino="*" (padrão) vale pra qualquer UF; uma linha com UF específica vence sobre o coringa na resolução.

Campo	Obrigatório	Observação
`ncm`, `cfop`	Sim	Chave do perfil.
`uf_destino`	Não	`*` (padrão, qualquer UF) ou sigla de 2 letras.
`origem_mercadoria`	Não	`0` (padrão, nacional), `1` ou `2` (estrangeira).
`cst_icms` ou `csosn`	Sim (um dos dois)	Regime normal usa `cst_icms`; Simples Nacional usa `csosn`. Nunca os dois, nunca nenhum.
`aliquota_icms`, `percentual_reducao_base_icms`	Depende do CST
`mva_icms_st`, `aliquota_icms_st`	Depende do CST	Só faz sentido com CST 10/30/70 ou CSOSN 201/202/203 (Substituição Tributária).
`aliquota_fcp`	Não	Fundo de Combate à Pobreza -- só aplicado em CST 00/10/20/51/70/90 (grupos do leiaute que carregam FCP próprio).
`percentual_diferimento`	Não	Só aplicado em CST 51 (Diferimento) -- % do ICMS da operação com pagamento postergado.
`motivo_desoneracao_icms` + `aliquota_icms_desoneracao`	Juntos ou nenhum	Motivo (catálogo oficial: 1,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,16,90) + alíquota nominal que seria devida sem o benefício. Só aplicado em CST 20/30/40/41/50/70/90.
`cst_pis`, `aliquota_pis`, `cst_cofins`, `aliquota_cofins`	`cst_*` sim
`cst_ibs_cbs`, `class_ibs_cbs`	Não	Se omitido, o motor aplica a classificação genérica automaticamente em homologação.

curl -X POST https://areacliente.centralfiscal.com.br/v1/contribuintes/{contribuinte_id}/tributacao \
  -H "Authorization: Bearer cf_live_51JqK..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "ncm": "73181500",
    "cfop": "5102",
    "csosn": "102",
    "cst_pis": "07",
    "cst_cofins": "07"
  }'

Resposta

{
  "ambiente": "PRODUCTION",
  "perfil": {
    "tenant_perfil_fiscal_id": "a1b2c3d4-...",
    "ncm": "73181500",
    "cfop": "5102",
    "uf_destino": "*",
    "origem_mercadoria": "0",
    "csosn": "102",
    "cst_icms": null,
    "cst_pis": "07",
    "aliquota_pis": 0,
    "cst_cofins": "07",
    "aliquota_cofins": 0,
    "ativo": true
  }
}

Listar

Endpoint	Retorna
GET `/v1/contribuintes/{id}/tributacao`	Todos os perfis cadastrados.

⚠️

FCP, diferimento e desoneração só se aplicam ao regime normal (cst_icms, nunca csosn) e só aos grupos do leiaute NF-e que realmente carregam esses campos no XML -- enviar um desses campos fora do CST certo é simplesmente ignorado (nunca gera erro, mas também não aparece na nota).