Tributário
CBS/IBS · Catálogos
Quem prefere implementar o próprio motor de cálculo de IBS/CBS no ERP (em vez de chamar POST /v1/tributario/ibscbs/calcular a cada nota) pode baixar aqui as mesmas tabelas de referência que esse endpoint usa por baixo -- CST, classificação tributária (cClassTrib), o relacionamento delas com NCM/NBS, e o cronograma oficial de alíquotas. Fonte única em todos os catálogos: banco de dados oficial da Calculadora de Tributos sobre o Consumo (Comitê Gestor do IBS).
Como as peças se encaixam: cada classificação tributária
(cClassTrib) tem um CST (1:1) e um ou mais NCM/NBS aplicáveis
(1:N, com exceções pontuais) -- é assim que, dado o NCM/NBS do seu produto/serviço, você
descobre qual classificação usar, e dela tira o CST e os percentuais de redução. As
alíquotas (união/estadual/municipal) são independentes disso -- variam
por ano e, no caso estadual/municipal, por UF/município.
CST GET
Tabela completa de Código de Situação Tributária de IBS/CBS -- sem parâmetros.
{
"resultados": [
{ "codigo": "000", "descricao": "Tributação integral", "ativo": true },
{ "codigo": "200", "descricao": "Alíquota reduzida", "ativo": true }
]
}Classificações tributárias GET
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Observação |
|---|---|---|---|
busca | string | Não | Filtra por código ou trecho da descrição. Sem esse parâmetro, devolve as 164 classificações. |
{
"resultados": [
{
"codigo": "200003",
"cst_codigo": "200",
"descricao": "Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)",
"tipo_aliquota": "Padrão",
"nomenclatura": "NCM",
"percentual_reducao_cbs": 100.0,
"percentual_reducao_ibs_uf": 100.0,
"percentual_reducao_ibs_mun": 100.0
}
]
}Classificação por NCM/NBS GET
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Observação |
|---|---|---|---|
ncm | string | Sim, em classificacao-por-ncm | Código NCM (até 8 dígitos). |
nbs | string | Sim, em classificacao-por-nbs | Código NBS. |
Casamento por prefixo, não código exato. Um NCM/NBS aplicável pode
cadastrar um prefixo curto (ex.:
"10") que vale pra qualquer código de 8
dígitos começando por ele -- a resposta traz todos os candidatos que casaram,
ordenados do mais específico (prefixo mais longo) pro mais genérico. Use o primeiro da
lista. Um código pode ainda estar numa exceção, que remove ele de
dentro de uma faixa mais ampla já cadastrada -- a API já desconta isso antes de devolver
a resposta.
curl "https://areacliente.centralfiscal.com.br/v1/catalogo/ibscbs/classificacao-por-ncm?ncm=10064000" \ -H "Authorization: Bearer cf_live_51JqK..."
{
"ncm": "10064000",
"resultados": [
{
"ncm_prefixo": "10064000",
"classificacao_codigo": "200003",
"descricao": "Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)"
},
{
"ncm_prefixo": "10",
"classificacao_codigo": "200034",
"descricao": "Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)"
}
]
}Alíquotas -- União, estadual e municipal GET
Tudo numa chamada só
Jeito mais fácil de sincronizar o catálogo inteiro pra um ano -- devolve união + estadual + municipal juntos, todos pro mesmo ano de vigência (informado ou o ano corrente). Diferente dos 3 endpoints individuais abaixo, aqui não tem "devolve todos os anos": é sempre uma foto de um ano só, o mesmo pros 3 catálogos.
curl "https://areacliente.centralfiscal.com.br/v1/catalogo/ibscbs/aliquotas?ano=2029" \ -H "Authorization: Bearer cf_live_51JqK..."
{
"ano": 2029,
"uniao": [ { "data_vigencia": "2029-01-01", "aliquota_efetiva": 8.5, "...": "..." } ],
"estadual": [ { "uf": "RS", "data_vigencia": "2029-01-01", "aliquota_efetiva": 1.6, "...": "..." } ],
"municipal": [ { "municipio_ibge": 4314902, "data_vigencia": "2029-01-01", "aliquota_efetiva": 0.25, "...": "..." } ]
}Ou, se preferir granular
| Parâmetro | Endpoint | Obrigatório | Observação |
|---|---|---|---|
ano | todos (nos 4 endpoints) | Não | Filtra por ano de vigência. Sem esse parâmetro: aliquota-uniao/aliquota-uf devolvem todos os 8 anos de uma vez; aliquota-municipio e aliquotas (combinado) usam o ano corrente. |
uf | aliquota-uf, aliquotas | Não | Filtra por sigla de UF. |
municipio_ibge | aliquota-municipio, aliquotas | Não | Filtra por código IBGE do município. Sem esse parâmetro, devolve os 5571 municípios do ano informado -- pensado pra sincronização pontual/periódica do catálogo inteiro, não chamada por nota. |
Cronograma oficial 2026-2033 (LC 214/2025, alíquotas de referência
nacionais):
Hoje nenhum estado/município legislou uma alíquota própria diferente da referência --
se isso mudar, os três endpoints já resolvem a alíquota certa automaticamente (o campo
| Ano | CBS (União) | IBS estadual | IBS municipal |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,9% | 0,1% | 0% |
| 2027 | 8,4% | 0,05% | 0,05% |
| 2028 | 8,4% | 0,05% | 0,05% |
| 2029 | 8,5% | 1,6% | 0,25% |
| 2030 | 8,5% | 3,2% | 0,5% |
| 2031 | 8,5% | 4,8% | 0,75% |
| 2032 | 8,5% | 6,4% | 1,0% |
| 2033 | 8,5% | 16,0% | 2,5% |
aliquota_efetiva já reflete a própria quando existir, sem quebrar sua
integração).
{
"resultados": [
{
"uf": "RS",
"data_vigencia": "2029-01-01",
"aliquota_referencia": 1.6,
"aliquota_propria": null,
"forma_aplicacao": null,
"aliquota_efetiva": 1.6,
"dados_simulados": false
}
]
}