Tributário

ICMS · Interestadual POST

Devolve a alíquota interestadual real de ICMS entre duas UFs -- só o componente interestadual, que tem fonte oficial única e estável, sem precisar de tabela curada por estado.

POST https://areacliente.centralfiscal.com.br/v1/tributario/icms/interestadual

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Exige o produto Motor Tributário ativo no seu contrato -- separado de NF-e/CT-e/MDF-e/NFS-e. Sem ele, 403.

Corpo da requisição

Campo	Tipo	Obrigatório	Observação
`uf_origem`	string	Sim	2 letras.
`uf_destino`	string	Sim	2 letras.
`valor_operacao`	number	Não	Se informado, a resposta já traz o valor de ICMS calculado, não só a alíquota.
`produto_importado_ou_conteudo_importacao_maior_40`	boolean	Não	Força 4% (Resolução do Senado 13/2012) em vez da alíquota padrão.

curl -X POST https://areacliente.centralfiscal.com.br/v1/tributario/icms/interestadual \
  -H "Authorization: Bearer cf_live_51JqK..." \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "uf_origem": "SP",
    "uf_destino": "BA",
    "valor_operacao": 1000,
    "produto_importado_ou_conteudo_importacao_maior_40": false
  }'

Resposta

{
  "aliquotaInterestadual": 12,
  "valorIcms": 120,
  "fundamentacao": "Resolucao do Senado Federal 22/1989",
  "aviso": "Calculo de referencia -- nao substitui analise tributaria profissional. Nao cobre a excecao dos 4% de forma automatica: informe produtoImportadoOuConteudoImportacaoMaior40 se aplicavel."
}

⚠️

Só o componente interestadual -- não calcula ICMS interno, substituição tributária nem DIFAL. Pra DIFAL, use ICMS · DIFAL (que já reaproveita esta mesma alíquota internamente).